[{"Id":"2","Numero":"076","Exercicio":"2026","Tipo":"REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO","Data":"2026-07-30","Ementa":"RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO BENVINDO. União Brasil, Vereador do Município de Pedra Branca do Amapari, legítimo representante do povo, com espeque no Art. 70, lV do Regimento lnterno, requer à Mesa Executiva, que após tramitação regimental e ouvido o soberano Plenário, seja expedido ofício capeando a presente propositura, ao Prefeito Municipal de Pedra Branca do Amapari, ExcelentÍssimo Senhor Marcelo Pantoja dos Santos, através do setor mmpetente, solicitando que seja feita a ampliação e reforma do Conselho Municipal de Saúde-CMS, no Município de Pedra Branca do Amapari.","Autor":"","Url":"https:///materias/2"},{"Id":"1","Numero":"001","Exercicio":"2026","Tipo":"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO","Data":"2026-02-16","Ementa":"PROJETO DE LEI N\" 00í/2026-CVMPBA, de autoria do Vereador Daniel da lnÍra-Solidariedade. lnstitui no âmbito do Município de Pedra Branca do Amapari, polÍtica pública para garantia, proteÉo e ampliaçáo dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.","Autor":"","Url":"https:///materias/1"}]