Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
2,076,2026,"REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO",2026-07-30,"RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO BENVINDO. União Brasil, Vereador do Município de Pedra Branca do Amapari, legítimo representante do povo, com espeque no Art. 70, lV do Regimento lnterno, requer à Mesa Executiva, que após tramitação regimental e ouvido o soberano Plenário, seja expedido ofício capeando a presente propositura, ao Prefeito Municipal de Pedra Branca do Amapari, ExcelentÍssimo Senhor Marcelo Pantoja dos Santos, através do setor mmpetente, solicitando que seja feita a ampliação e reforma do Conselho Municipal de Saúde-CMS, no Município de Pedra Branca do Amapari.",
1,001,2026,"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO",2026-02-16,"PROJETO DE LEI N"" 00í/2026-CVMPBA, de autoria do Vereador Daniel da lnÍra-Solidariedade. lnstitui no âmbito do Município de Pedra Branca do Amapari, polÍtica pública para garantia, proteÉo e ampliaçáo dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.",